2. Questões de Concurso

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Durante o estado de defesa, o Presidente da República pode restringir a liberdade de reunião e a liberdade de locomoção, desde que essas restrições sejam necessárias para a preservação da ordem pública e da segurança nacional. Portanto, é correto afirmar que o estado de defesa pode implicar em limitações a direitos fundamentais, desde que respeitadas as garantias constitucionais.
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