Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um contexto de instabilidade política e social, o Estado brasileiro precisa reafirmar os mecanismos de proteção de suas instituições democráticas e da ordem jurídica. A Constituição Federal prevê um conjunto de normas e princípios voltados para a salvaguarda da soberania e do regime democrático, especialmente em situações de ameaça.

(a)

A defesa do Estado e das instituições democráticas é garantida pela suspensão temporária de direitos fundamentais em caso de grave instabilidade, pela centralização do poder em um órgão executivo e pela restrição à liberdade de imprensa para evitar a disseminação de notícias falsas.

(b)

A Constituição Federal prevê a defesa do Estado e das instituições democráticas por meio da garantia da soberania nacional, da forma federativa de Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, e da separação dos poderes, que são considerados cláusulas pétreas e elementos indestrutíveis do regime.

(c)

A defesa das instituições democráticas se efetiva pela proibição de partidos políticos que não sigam a ideologia oficial do governo, pela criação de um tribunal de exceção para julgar crimes contra o Estado e pela militarização de órgãos de controle social.

(d)

A proteção do Estado e de suas instituições democráticas é assegurada pela possibilidade de intervenção federal em qualquer unidade da federação que apresente desordem, pela restrição à criação de novas agremiações partidárias e pela vigilância constante sobre a atuação do Poder Judiciário.

(e)

A defesa do Estado e das instituições democráticas no Brasil se baseia na autorização para a dissolução do Congresso Nacional em momentos de crise, na supressão do direito de greve e na criação de um órgão único de segurança nacional com amplos poderes de investigação.

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