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Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço público, além da manutenção dele decorrente, somadas à realização de investimentos para melhoria das condições do modal e ampliação de um trecho do viário. Considerando que o delegatário deve se remunerar por meio da prestação dos serviços, estando prevista a cobrança de tarifa dos usuários e autorizada a cobrança de receitas acessórias, é possível Inferir que à Administração Pública celebrou contrato de
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A celebração de um contrato de concessão patrocinada com empresa privada, para exploração de serviço público de rodovias, que contemple expansão do modal de transporte e exploração de trecho já em funcionamento, enseja