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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviços públicos:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO constitui característica da concessão de serviço público:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação do serviço público, podendo fazê-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Quando o serviço público não é prestado diretamente pelo Poder Público, mas sim por particular em regime de concessão ou permissão,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.
O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.
O contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento contratual pelo poder concedente, por período ininterrupto de noventa dias.
