Questões de Concurso
Filtrar
538 Questões de concurso encontradas
Página 101 de 108
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em todos os processos administrativos, o servidor deve estar obrigatoriamente assistido por advogado, sob pena de nulidade dos atos praticados.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
