Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na disciplina do processo administrativo.  


Mesmo após o julgamento do recurso administrativo, a administração pública poderá revisar o processo de Ricardo, desde que haja novos fatos relevantes e que estes justifiquem a inadequação da penalidade anteriormente aplicada.

Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos.

Os atos de instrução processual que exijam a atuação dos interessados devem realizar?se do modo menos oneroso para estes.
Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos.

Os atos da autoridade responsável pelo processo e os atos dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de até três dias úteis, salvo motivo de força maior.
Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos.

 A interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento ao particular a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos.


 Na tramitação dos processos administrativos, deve haver a indicação dos pressupostos, independentemente de fato e de direito, que determinarem a decisão.