Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Santo André

Concurso: Prefeitura de Santo André
Cargo: Assistente Econômico - Financeiro (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Assistente Econômico - Financeiro (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC505612

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

(a)

garante ao expropriado o direito de reaver o bem mediante devolução do valor que lhe foi pago, atualizado monetariamente.

(b)

é cabível na hipótese de tredestinação ilícita do bem expropriado.

(c)

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, cuja alienação depende de autorização legislativa.

(d)

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, direito este que não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320877

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

(b)

o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

(c)

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

(d)

a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

(e)

o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262706

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Por se tratar de ato de transmissão de posse e não de propriedade, a mesma não poderá ser objeto de registro, mas tão somente de averbação.

(b)

Por ser ato meramente processual, não há previsão de ingresso no registro.

(c)

Quando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.

(d)

Somente quando se tratar de implementação de projetos habitacionais ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados dois ou mais imóveis, mesmo quando imitidos em favor do expropriante em processos distintos; todavia, a unificação não poderá abranger imóvel contíguo, cuja propriedade já tenha sido adquirida pelo mesmo expropriante.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC99942

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

(b)

O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência.

(c)

As ações concernentes à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, têm caráter preferencial e prejudicial em relação a outras ações referentes ao imóvel expropriando, e independem do pagamento de preparo ou de emolumentos.

(d)

A competência para as ações expropriatórias para fins de reforma agrária, proposta por órgão federal executor da reforma agrária no Estado de Goiás, será dos juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, designados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC75645

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as assertivas abaixo.

I- Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.

II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrária, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

Quais são corretas?

(a)

Apenas I