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Concurso:
Câmara de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito a férias anuais e a licenças remuneradas em situações específicas, como maternidade, paternidade e motivos de saúde. Além disso, a legislação permite que o trabalhador negocie e venda parte de suas férias, seguindo critérios estabelecidos. Assim, avalie as proposições:
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.