2. Questões de Concurso

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Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa incorreta.
A obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, abordando a legislação e as políticas educacionais para a educação básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do sistema educacional brasileiro.
Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.
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Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa. Trata-se de
Quando o poder de decisão é distribuído para vários níveis da organização, pressionando os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões, que adota uma abordagem diferente, favorecendo a flexibilidade na execução dos processos, de modo que as decisões podem partir de diferentes áreas ou funcionários, não necessariamente das lideranças, reflete o modelo organizacional administrativo baseado apenas em:
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