Questões de Concurso

Órgão público é centro de competência governamental ou gerencial e, por isso, possui necessariamente "funções", "cargos" e "agentes". Daí decorre serem detentores de personalidade jurídica e vontade própria podendo, por tal razão, serem sujeitos passivos em ações de mandado de segurança.

O ente descentralizado age por outorga do serviço ou atividade, ou por delegação de sua execução, mas sempre em nome próprio.

Concentração, descentralização e coordenação são, para o moderno Direito Administrativo, expressões absolutamente sinônimas, todas significando o entrosamento das atividades da Administração, de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.

A partir da edição da Lei dos Consórcios Púbicos no Brasil, foi abolida a clássica distinção entre administração direta e indireta, pois todas encontram-se agora sujeitas ao mesmo regime jurídico-administrativo.

Desconcentração é fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas.

Hierarquia é o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos numa relação de autoridade de superior a inferior.

Pela descentralização, embora existam dois entes personalizados, persiste o vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.

A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra que à qual foi atribuído o seu desempenho.

descentralização.

especialização.

distribuição.

departamentalização.

profissionalização.