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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Consumidor
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades
Andrade é dono de uma empresa de restauração de móveis antigos em Nova Cruz. Um incidente com fogo, em sua oficina na cidade, acabou por destruir um acervo raríssimo de 15 móveis antigos, de valor incalculável, pertencentes a seu principal cliente. Nesse caso, na hipótese de o patrimônio da empresa não ser suficiente para cobrir o prejuízo do cliente,
Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.