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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um funcionário público, ao perceber que havia praticado um ato de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, decidiu colaborar com as investigações e confessou integralmente sua participação, além de ter ressarcido integralmente o dano ao erário antes do recebimento da denúncia. Por outro lado, um empresário, ciente de que sua empresa seria investigada por corrupção, procurou o Ministério Público, firmou um acordo de colaboração premiada, revelando informações cruciais sobre um esquema criminoso envolvendo outros agentes públicos e privados, e devolveu parte dos valores ilícitos obtidos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, agindo em nome de uma pessoa jurídica, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para obter a liberação de uma licença de importação, causando prejuízo ao erário. A Lei nº 12.846/2013 prevê que, nesses casos, a pessoa jurídica será responsabilizada objetivamente, sem a necessidade de comprovar a culpa de seus dirigentes, mas a ação penal contra os envolvidos só poderá ser iniciada após a responsabilização administrativa da empresa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, após planejar detalhadamente o furto de uma residência, ingressa no imóvel com o objetivo de subtrair bens. Contudo, ao se deparar com um sistema de alarme ativado e ouvir a aproximação de viaturas policiais, decide abandonar imediatamente a empreitada criminosa e sair do local sem subtrair qualquer bem. Neste caso, a conduta do indivíduo configura desistência voluntária, o que, por si só, afasta sua punibilidade.
