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Considere a seguinte situação: determinada prefeitura municipal adquiriu um software para auxiliar no planejamento de obras.
Nesse caso, ao emitir a nota de empenho correspondente, a despesa orçamentária será classificada como:
• Ao classificar a despesa como “Educação em Saúde” ou “Fiscalização Profissional”, estava utilizando uma classificação que responde “em que área de ação governamental a despesa será realizada”.
• Ao identificar a despesa pelo órgão “Conselho Regional X” e pela unidade “Diretoria de Fiscalização”, estava mostrando “quem” executa a despesa.
• Ao detalhar a despesa em corrente ou de capital, grupos de natureza (pessoal, custeio, investimentos, etc.), estava indicando “o que será comprado ou gasto”.
As situações acima são classificadas, correta e respectivamente, como:
A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:
I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.
III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.
IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
É correto o que se afirma em:
Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.
(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.
(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de: