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As despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-los, mas que não tenham sido processados, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação é uma ocorrência a ser paga, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, na dotação de
As receitas e despesas que tratam da afetação patrimonial de um ente público, podendo ou não alterar seu resultado quantitativamente, são classificadas em
São exemplos de despesas classificadas como extraorçamentárias os pagamentos de
Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender
ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das nomeações teve que abrir créditos adicionais em que não havia saldo de capacidade de remanejamento mesmo já aprovada previamente na lei orçamentária anual.

Diante do exposto, a administração deve
A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “construção de uma nova escola” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como