Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC261931

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

(a)

de morte.

(b)

de banimento.

(c)

de caráter perpétuo.

(d)

de trabalhos forçados.

(e)

de expulsão.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

FC261547

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.

À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

(a)

dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;

(b)

dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;

(c)

em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;

(d)

em harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;

(e)

em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC260189

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a afirmativa INCORRETA com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos pela Constituição Federal.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(c)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(e)

É absolutamente inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC259701

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art.5^o, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, assim como é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais estabelecidas em lei.

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou de instrução processual de qualquer natureza.

(c)

É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação e também o acesso de todos à informação, sendo revelada a fonte, mesmo quando necessário o sigilo da mesma em razão do exercício profissional.

(d)

É garantido o direito de reunião exercido pacificamente, em locais públicos, independentemente de autorização, sem frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC259234

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

A todos os litigantes, exceto no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(b)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a fixação de restrições ou exigências de qualificação profissional diversas daquelas já estabelecidas pela norma constitucional.

(c)

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(d)

É livre a manifestação de pensamento, constitucionalmente assegurado o anonimato para proteção geral dos cidadãos contra retaliações em virtude de eventuais denúncias.

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