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Concurso:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do
Brasil, sendo vedado o anonimato, a
manifestação do pensamento é:
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fundamento nas disposições constitucionais de
1988 sobre os direitos e garantias individuais e
coletivos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos,
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em
locais abertos ao público, independe de autorização, embora
a Constituição exija prévio aviso à autoridade competente e
determine que a reunião não pode frustrar outra
anteriormente convocada para o mesmo local.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a organização de um evento cultural em espaço público, a Administração
Municipal editou ato proibindo o uso de vestimentas, símbolos e instrumentos litúrgicos apenas de
religiões de matriz africana, sob o argumento de preservar a neutralidade do evento. A medida foi
questionada judicialmente por entidades representativas. À luz do Estatuto da Igualdade Racial,
assinale a alternativa correta.