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Os direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa humana (Art.1º, III) como fundamento da República e garantiu a igualdade (Art.5º) sem distinções. Esses princípios norteiam o Estado Democrático de Direito, assegurando proteção contra arbítrios, além de direitos fundamentais, sociais e mecanismos de inclusão.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.


A CF, ao prever a liberdade de manifestação do pensamento como garantia fundamental, veda o anonimato.

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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.