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Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, indique a assertiva correta.
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que: