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Sobre os direitos e garantias fundamentais, indique a assertiva correta.
Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
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