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  4. Assunto - Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º da CF/1988)

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Um grupo de cidadãos se reúne em praça pública para debater pacificamente questões políticas e sociais de seu município. A manifestação ocorre de forma ordeira e sem a necessidade de autorização prévia do poder público, visando expressar opiniões e reivindicar melhorias. Considerando os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que melhor justifica a legitimidade dessa conduta.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses alicerces são essenciais para a compreensão de todo o ordenamento jurídico e para a interpretação das demais normas.
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal sediado em Brasília (DF) está estudando a Constituição Federal de 1988 para orientar suas atividades. Ele se depara com os princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil e busca compreender como esses princípios se aplicam no dia a dia da administração pública. Considerando os artigos 1º a 4º da Constituição, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e um de seus objetivos.
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