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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses alicerces são essenciais para a compreensão de todo o ordenamento jurídico e para a interpretação das demais normas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal sediado em Brasília (DF) está estudando a Constituição Federal de 1988 para orientar suas atividades. Ele se depara com os princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil e busca compreender como esses princípios se aplicam no dia a dia da administração pública. Considerando os artigos 1º a 4º da Constituição, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e um de seus objetivos.