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1.087 Questões de concurso encontradas

1.087 resultados
Página 12 de 218

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Aprender - SC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade, é correto afirmar que:

(a)

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de o conservar em seu patrimônio, e que se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

(b)

O imóvel situado na zona rural abandonado, não poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

(c)

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

(d)

De modo absoluto se não houver cessados os atos de posse, esse não deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais, poderá ser arrecadado mesmo assim.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Disciplina: Direito Civil

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Quanto à hipoteca,

(a)

se decorrente da lei, de qualquer natureza, não necessitará de registro ou de especialização.

(b)

é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação.

(c)

é única, não se podendo constituir outra sobre o imóvel gravado, salvo se em favor do mesmo credor.

(d)

abrange todas as construções do imóvel, mas não suas acessões, melhoramentos ou pertenças.

(e)

pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Disciplina: Direito Civil

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Em relação à propriedade, é correto afirmar:

(a)

O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.

(b)

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

(c)

A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

(d)

Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por preceito legal especial couberem a terceiros.

(e)

A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Do acordo com o Código Civil {Lei n° 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem Imóvel, assinale a alternativa correta.

(a)

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

(b)

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

(c)

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

(d)

É um direito real de garantia.

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Concurso: Câmara de Apucarana - PR

Concurso: Câmara de Apucarana - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

(b)

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.

(c)

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

(d)

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

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