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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Civil
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A isso chamamos legalmente de usucapião. Nas lições emanadas pela lei civil pátria e que contemplam o tema, afirma-se correto apenas o inculcado em
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
Carlos ocupa, há 6 anos, imóvel urbano de 180 m², localizado em área consolidada da cidade de Pinhais - PR. Nesse período, exerceu posse contínua e pacífica, utilizando o imóvel para moradia própria e de sua família, sem oposição e sem possuir outro imóvel urbano ou rural. O proprietário registral nunca reivindicou a área. À luz da disciplina legal da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
