Questões de Concurso

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318614

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A posse adquirida por modo derivado a isenta dos vícios que anteriormente a contaminavam.

(b)

A posse é adquirida, originariamente, mediante tradição ou sucessão inter vivos e causa mortis.

(c)

São meios derivados de aquisição da posse a apreensão da coisa, o exercício de direito e a disposição da coisa ou do direito.

(d)

O possuidor, independente de sua boa-fé, tem direito ao percebimento dos frutos.

(e)

A cláusula constituti não se presume, devendo ser expressamente pactuada ou resultar de estipulação que a pressuponha.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318277

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A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, prevê-se a concessão de título de domínio pela usucapião urbana, elegendo-se para o benefício, com exclusividade, a conformação de família

(a)

constituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

(b)

constituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.

(c)

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.

(d)

integrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

(e)

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318193

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

(b)

Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

(c)

Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.

(d)

É legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

(e)

E nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318191

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Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

Usucapião é forma derivada de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei.

(b)

Com exceção dos bens dominicais, os demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

(c)

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

(d)

Não se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.

(e)

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318190

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Sobre a posse, é CORRETO afirmar que

(a)

o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de esbulho; restituído, em caso de turbação; e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

(b)

as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

(c)

o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, desde que não acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

(d)

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

(e)

obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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