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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a usucapião.
I. A posse ad usucapionem é a posse mansa, pacífica e contínua, por certo lapso de tempo.
II. A usucapião pode ser arguida em defesa.
III. O justo título e a boa-fé são alguns dos requisitos da usucapião ordinária. Diz-se justo o título hábil, em tese, para transferir a propriedade.
IV. Na usucapião extraordinária, o prazo de quinze anos reduzir-se-á a dez anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil, analise as seguintes afirmativas sobre a posse.
I. A posse direta e indireta são coexistentes e não colidem nem se excluem.
II. O locatário, o arrendatário e o comodatário gozam da proteção possessória.
III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. A posse precária é a que se origina do abuso de confiança daquele que recebeu a coisa, para restituir, e se recusa a fazê-lo.
IV. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Pode, porém, o possuidor mudar o título da posse, por um fundamento jurídico.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
A servidão aparente, sem título,
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.