Questões de Concurso

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250714

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Motivo:

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Quanto à posse, é correto afirmar:

(a)

O possuidor com justo título não tem a favor de si a presunção de boa-fé.

(b)

É detentor aquele que tem de fato o exercício de um dos poderes inerentes à propriedade.

(c)

Ao sucessor singular é permitido unir a sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.

(d)

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250672

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os Direitos de Vizinhança, marque a INCORRETA:

(a)

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

(b)

Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

(c)

O direito a que se refere o artigo 1.277 não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.

(d)

Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, não poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250671

Dificuldade em análise

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Da Propriedade, marque a CORRETA:

(a)

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que justamente a possua ou detenha.

(b)

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

(c)

São permitidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

(d)

A propriedade presume-se plena e exclusiva, ainda que com prova em contrário.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC250670

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Da Posse e sua Classificação, marque a INCORRETA:

(a)

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

(b)

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

(c)

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

(d)

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC247794

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que

(a)

o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.

(b)

o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.

(c)

o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

(d)

ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

(e)

as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

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