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Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil, sobre a posse e
seus efeitos, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Civil
Alienação fiduciária em garantia de um imóvel é
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Civil
José exerce a posse de um imóvel urbano sem interrupção e oposição por quatorze anos, utilizando-o como sua
moradia habitual, não possuindo nenhum título ou registro.
Diante dessa situação hipotética, a propriedade do imóvel
Diante dessa situação hipotética, a propriedade do imóvel