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Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Civil
Em consonância com a Lei 10.406/02, na parte onde versa sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale o item correto.
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
II. A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.
III. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.
Assinale:
I. Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
II. A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.
III. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.
Assinale:
Concurso:
DETRAN-DF
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao direito das obrigações e as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
