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Segundo a regulamentação legal do Código Civil, se dois indivíduos são, juntos, devedores de R$ 80.000,00 a terceiro, isso implica que cada um dos dois primeiros é devedor de R$ 40.000,00 ao terceiro. Essa espécie de obrigação é denominada obrigação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades das obrigações descritas no Código Civil:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Civil
É hipótese de novação:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se inicia da data do evento danoso.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
