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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à mora, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada