Questões de Concurso

Maria adquiriu de Joana uma linda casa perto da Praia de Boa Viagem. Pretendia reformá-la e vendê-la por um preço três vezes superior ao de aquisição. Mas, vencido o prazo de integralização do preço, não o integralizou, embora tenha quitado mais de 90%. Onze anos depois do vencimento da última parcela, ainda em aberto, pede a adjudicação compulsória. Para tanto, sustenta o adimplemento substancial. Citada, a promitente vendedora reconvém e pede a rescisão do negócio jurídico.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmações sobre Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro.

I - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

II - Há solidariedade obrigacional quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Ocorre a solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Na solidariedade passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

III - Dá-se a novação da obrigação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; ou quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, salvo em relação às dívidas trabalhistas; ou, ainda, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. A novação por substituição do devedor deve ser efetuada com consentimento deste.

IV - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do credor que paga a dívida do devedor comum; em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel. Também se opera em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. A subrogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e privilégios, salvo as garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.


Quais das afirmações estão corretas?

Sobre o fundamento jurídico da resolução do contrato por onerosidade excessiva, é correto afirmar que

Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir:

I Para a aplicação da teoria do cumprimento substancial da obrigação, a parte inadimplida deve ser ínfima em comparação à totalidade do objeto do negócio e deve ser possível a conservação de sua eficácia, sem prejuízo de o credor poder pleitear a quantia devida, sem a sua resolução.
II Uma das hipóteses de aplicação da teoria do cumprimento substancial reconhecida pela jurisprudência é no contrato de alienação fiduciária em garantia, regido pelo Decreto-Lei nº 911/1969, quando o devedor já houver pago parte substancial das parcelas.
III A violação positiva da obrigação – também conhecida como adimplemento defeituoso – ocorre quando o devedor entrega a prestação devida, nas condições de tempo, lugar e modo pactuadas, porém sem observância dos deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que 

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz