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817 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa aplicável será
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida