Questões de Concurso

O planejamento urbano busca organizar o crescimento das cidades e garantir o acesso aos serviços públicos e à infraestrutura básica. Sobre o planejamento urbano e regional, assinale a alternativa correta.

Em uma vistoria, o fiscal identifica três situações distintas: uma edificação teve parte de seus elementos construtivos modificados sem aumento de área; outra recebeu acréscimo de pavimento; e uma terceira, anteriormente atingida por sinistro, passou por recuperação sem alteração de implantação, área construída, gabarito ou uso. Pela classificação adotada na Lei Complementar nº 196/2025, que institui o Código de Obras do Município, essas intervenções correspondem, respectivamente, a:

O licenciamento de uma edificação é o ato administrativo que legitima o direito de construir. Para que o processo ocorra regularmente, preencha as lacunas abaixo com a sequência correta:

"Nenhuma obra de construção ou reforma poderá ser iniciada sem a prévia ___________ do projeto técnico e a respectiva expedição do ___________, devendo a obra manter em local visível a placa com a identificação do ___________."

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

O alvará de construção configura documento expedido pelo município que autoriza o início da execução de obra em imóvel urbano, após análise técnica do projeto arquitetônico apresentado. Esse ato administrativo vincula-se ao cumprimento da legislação urbanística vigente. Sobre o alvará de construção, assinale a alternativa correta.

A licença para reforma e ampliação é o ato administrativo pelo qual o município autoriza alterações em edificação existente, observando-se as normas urbanísticas e edilícias vigentes no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ampliação de edificação existente depende de licença municipal prévia, com apresentação de projeto que contemple a intervenção pretendida pelo proprietário do imóvel.
(__)As reformas que alteram a estrutura da edificação dispensam licença quando não modificam a área construída total do imóvel registrado no município.
(__)A licença de reforma é concedida pelo órgão ambiental estadual, cabendo ao município a fiscalização da execução da intervenção no canteiro de obras respectivo.
(__)A reforma que amplia a área construída exige a análise do atendimento aos índices urbanísticos aplicáveis à zona em que o imóvel se localiza no município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: