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De acordo como o Código Civil, o menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:
No que diz respeito ao poder familiar, é correto afirmar que:
