2. Questões de Concurso

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Acerca do regime de bens entre os cônjuges, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento:



1. das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.


2. da pessoa maior de sessenta e cinco anos.


3. de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.


4. do viúvo que contrair novas núpcias antes de finalizado o processo de inventário.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, assinale a opção correta, de acordo com Código Civil Brasileiro.
Ana, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo, para auxiliá-la em decisões patrimoniais de maior complexidade. Foi apresentado termo contendo os limites do apoio, o prazo de vigência e os compromissos dos apoiadores. O pedido foi deferido pelo juiz. Meses depois, Ana celebrou contrato de elevado valor econômico, mas um dos apoiadores manifestou discordância quanto à conveniência do negócio, alegando risco patrimonial.
Diante da situação hipotética, e de acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Cláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor do casal. Regularmente citado, Rogério não apresentou defesa.
Diante da situação hipotética, tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa descobriu estar grávida de dois meses.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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