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Quanto ao disposto na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil) no Regime de Comunhão Parcial de
Bens, é correto afirmar que:
Com relação às alterações promovidas pela Lei n°.13.058/2014 no Código Civil de 2002, assinale a opção
correta .
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é
correto afirmar que:
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, é
correto afirmar que:
Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm
dois filhos menores. João deseja obter a guarda
unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda
compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das
seguintes opções representa corretamente a posição da
legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?
