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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que