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MTE
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Direito do Trabalho
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Caso sejam esgotados os espaços previstos na CTPS para as anotações, deverá ser solicitada a emissão de nova carteira, com número e série novos.
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MTE
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Direito do Trabalho
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As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.
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MTE
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Direito do Trabalho
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De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
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MTE
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Direito do Trabalho
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Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.
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MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Não é necessário que a fotografia fornecida para a emissão da CTPS seja datada.
