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  4. Assunto - Direito Financeiro: Conceito e Objeto, Empréstimos Públicos, Conceito, Natureza, Classificação, Princípios, Regime Constitucional

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Um município do interior de São Paulo, diante da necessidade de realizar obras de infraestrutura urbana de grande vulto, como a construção de um novo sistema de saneamento básico e a pavimentação de diversas ruas, avaliou que as receitas correntes ordinárias não seriam suficientes para cobrir os custos. Diante desse cenário, a prefeitura cogita a contratação de empréstimos para financiar tais projetos, que beneficiarão a população por muitos anos. Considerando os princípios do Direito Financeiro e as justificativas para o endividamento público, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para o uso do crédito público neste caso.
O crédito público é um instrumento fundamental para o financiamento das atividades estatais, permitindo que o Estado obtenha recursos junto a terceiros mediante promessa de restituição. Sobre o crédito público e o regime constitucional de empréstimos, assinale a alternativa correta.
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