2. Questões de Concurso

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De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá: 
De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados tinham como um de seus objetivos principais: 
De acordo com Bittencourt et, al (2018), qual termo define os espaços que incluem as águas interiores e os espaços marítimos onde o Brasil exerce jurisdição, em diversos graus, sobre atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais, vivos e não vivos, encontrados na coluna d'agua, no leito ou no subsolo marinho, com fins de controle e fiscalização, em conformidade com a legislação intemacional e nacional? 
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental apresenta dois conceitos, um juridico e um geoldgico. Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos e confusões, tanto para os juristas quanto para os gedlogos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto ao principal motivo do desenvolvmento do conceito juridico de Plataforma Continental.  
O Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, declarou a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na legislação pátria. De acordo com a referida Convenção, assinale a opção correta.  
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