Questões de Concurso

inexistência de contraditório pleno.

gestão da prova nas mãos das partes.

aglutinação de funções nas mãos do juiz.

parcialidade do juiz.

A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.

A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.

Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

aplicação analógica apenas in bonam partem.

interpretação extensiva sem aplicação da analogia.

aplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.