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90 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
