Questões de Concurso
Filtrar
117 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano, estabelecendo
requisitos técnicos e jurídicos para loteamentos e
desmembramentos. A observância desses requisitos
orienta a atuação do poder municipal. Assinale a
alternativa correta sobre seus dispositivos.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
Cidade), regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da
política urbana. Considerando seus dispositivos, analise
as afirmativas a seguir.
I.O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração e a revisão periódica do plano diretor participativo municipal ficam a critério da gestão local, considerando conveniências administrativas e prioridades definidas no planejamento governamental.
II.Conforme o Estatuto da Cidade, "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana".
III.O Estatuto da Cidade prevê instrumentos como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, direito de preempção e outorga onerosa do direito de construir.
Está correto o que se afirma em:
I.O Estatuto da Cidade estabelece que a elaboração e a revisão periódica do plano diretor participativo municipal ficam a critério da gestão local, considerando conveniências administrativas e prioridades definidas no planejamento governamental.
II.Conforme o Estatuto da Cidade, "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana".
III.O Estatuto da Cidade prevê instrumentos como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, direito de preempção e outorga onerosa do direito de construir.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
As normas de uso e ocupação do solo urbano
disciplinam as formas permitidas de utilização dos
imóveis, definindo parâmetros urbanísticos para cada
zona da cidade. Considerando esse tema, analise as
afirmativas a seguir.
I.A taxa de ocupação expressa a relação entre a área de projeção da edificação e a área total do terreno em que se situa o imóvel objeto do projeto.
II.O coeficiente de aproveitamento indica a altura máxima da edificação permitida na zona, medida em metros a partir do nível médio do logradouro de frente.
III.O zoneamento urbano divide o território municipal em áreas com usos e parâmetros distintos, orientando o desenvolvimento ordenado da cidade e seus espaços.
Está correto o que se afirma em:
I.A taxa de ocupação expressa a relação entre a área de projeção da edificação e a área total do terreno em que se situa o imóvel objeto do projeto.
II.O coeficiente de aproveitamento indica a altura máxima da edificação permitida na zona, medida em metros a partir do nível médio do logradouro de frente.
III.O zoneamento urbano divide o território municipal em áreas com usos e parâmetros distintos, orientando o desenvolvimento ordenado da cidade e seus espaços.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a
alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.766/1979 acerca do parcelamento do
solo urbano, assinale a alternativa correta.
