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A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:
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É privativo de brasileiro nato o cargo de:
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É considerado um brasileiro nato:
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Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art.12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:
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De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
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