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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, nos termos do art.12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art.12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
