Questões de Concurso

Idoneidade moral e ausência de condenação penal.

Ausência de condenação penal e requerimento do interessado.

Residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Residência no Brasil por quinze anos ininterruptos e não possuir condenação penal.

Em nenhuma hipótese deferirá a extradição de Beni, pois ele é brasileiro nato.

Deferirá a extradição de Beni, salvo se o caso versar sobre crimes políticos ou de opinião.

Poderá deferir a extradição de Beni e, ainda, será declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, caso se trate de crimes contra a vida.

Deferirá a extradição de Beni, caso ele tenha sido acusado da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins na forma da lei ou de crimes contra a humanidade.

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Saúde.

São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.

Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.

Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.

Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.