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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público de uma câmara municipal foi notificado para apresentar defesa em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta negligência no cumprimento de suas funções. Ele tem conhecimento de que, além das sanções administrativas, pode haver responsabilização em outras esferas. Para se defender adequadamente, ele precisa compreender quais são as obrigações inerentes ao seu cargo e as consequências de seu descumprimento. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente os direitos, deveres e responsabilidades de um servidor público no contexto de um PAD?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O servidor público que, no exercício de suas funções, pratica ato que configura infração disciplinar tem direito a ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar, podendo ser punido mesmo antes da conclusão do processo, desde que haja indícios suficientes de culpa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público que se recusa a cumprir uma ordem legal de seu superior hierárquico, mesmo que discorde da sua conveniência e oportunidade, comete uma infração disciplinar grave, pois o dever de obediência às ordens superiores é um dos pilares da disciplina e da eficiência na Administração Pública, ressalvadas as ordens manifestamente ilegais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
João, servidor público concursado de uma autarquia federal, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em razão de indícios de que teria praticado faltas graves no exercício de suas funções. Durante a instrução processual, foram observadas todas as etapas legais e garantidos os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, ao longo de sua carreira, tem demonstrado um comportamento que levanta suspeitas sobre a regularidade de suas condutas. Há indícios de que ele tem utilizado informações obtidas em razão do cargo para obter vantagens indevidas e que tem sido negligente com o patrimônio público. A administração municipal, ciente dessas alegações, precisa instaurar um procedimento para apurar os fatos e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis. Com base nas normas que regem a responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
