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Concurso:
MP
Em uma unidade básica de saúde de Santos, um paciente idoso, com dificuldades de locomoção e compreensão, busca atendimento. A equipe de saúde, ao interagir com ele, deve pautar sua conduta nos princípios que regem os direitos do usuário dos serviços públicos. Qual das alternativas abaixo demonstra uma atitude que respeita esses direitos?
Concurso:
MP
Os direitos dos usuários de serviços públicos, conforme a legislação vigente, incluem o direito à informação clara e adequada sobre os serviços prestados, o direito de ser tratado com urbanidade e respeito, o direito de ter suas reclamações e denúncias respondidas em prazo razoável e o direito de acesso aos meios para sua defesa, sendo vedado ao poder público a criação de canais de ouvidoria.
Concurso:
MP
Maria, usuária do serviço de transporte público em Santos, foi impedida de embarcar em um ônibus municipal por estar com seu cachorro de pequeno porte em uma caixa de transporte. O motorista alegou que animais não são permitidos, mesmo que em condições adequadas de higiene e segurança. Maria argumenta que a legislação municipal garante o direito de transporte para todos, incluindo tutores de animais de estimação, desde que cumpridas as normas de segurança.