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As condições de elegibilidade são requisitos indispensáveis para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.
No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais que protegem o cidadão contra arbitrariedades. Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar a participação democrática. Considerando as disposições sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
As condições de elegibilidade são requisitos indispensáveis para que um cidadão possa concorrer a cargos eletivos no Brasil. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO constitui uma condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar o exercício da cidadania. Sobre as regras de elegibilidade e o exercício do voto, assinale a alternativa correta.
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