Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão capixaba, ao se deparar com uma situação de emergência médica em sua residência, acionou o serviço de atendimento móvel. No entanto, a demora no atendimento gerou revolta e questionamentos sobre seus direitos fundamentais. Ele se lembra de ter estudado que a Constituição Federal garante a todos o direito à vida e à saúde, mas se pergunta como esses direitos são efetivamente protegidos e quais são as garantias disponíveis em casos como o seu.

(a)

O direito à saúde é uma garantia individual absoluta, que obriga o Estado a prestar atendimento médico imediato em qualquer circunstância, sob pena de responsabilização civil e criminal do gestor público.

(b)

A Constituição Federal assegura o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais, cabendo ao Estado, por meio de políticas públicas, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

O direito à vida, embora fundamental, não abrange o direito à saúde, que é considerado um direito de caráter meramente programático, dependente de disponibilidade orçamentária.

(d)

Em casos de demora no atendimento médico, o cidadão tem direito apenas a uma indenização por danos morais, não havendo qualquer obrigação estatal de prestar o serviço de forma mais célere.

(e)

A garantia de acesso à saúde se restringe aos hospitais públicos, sendo facultativo o atendimento em unidades conveniadas ou privadas, mesmo em situações de emergência.

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas 2 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: