Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que trata CORRETAMENTE do direito à vida e à saúde.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito de brincar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Art.16, IV), deve ser assegurado na rotina escolar, mas pode ser suspenso como medida punitiva para crianças com comportamento inadequado, sendo uma ferramenta disciplinar válida para o controle da turma.