Questões de Concurso

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC326444

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

(a)

inclusive o da preservação da imagem.

(b)

inclusive o de trabalhar em qualquer idade.

(c)

exceto o de participar da vida política, na forma da lei.

(d)

exceto o de brincar, praticar esportes e divertir-se.

(e)

exceto o de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC325924

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:

(a)

Toda criança ou adolescente que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art.28 do ECA.

(b)

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por pessoas que não possuem vínculo de parentesco com a criança ou o adolescente e com os quais estes convivam e mantenham vínculos de afinidade e afetividade;

(c)

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Pessoa jurídica poderá apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para seu desenvolvimento;

(d)

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, sendo que, no caso de filho e filha, a perda será automática, independentemente de decisão judicial

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC324499

Dificuldade: Difícil

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A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho

(a)

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

(b)

a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

(c)

perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).

(d)

realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

(e)

realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.

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Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC311632

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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No tocante ao procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, especialmente com as alterações trazidas pela Lei n^o 12.010/09 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

(a)

é dispensável a oitiva dos pais identificados, caso haja registro de boletim de ocorrência dando conta da prática de maus-tratos contra filho.

(b)

havendo motivo grave, poderá ser decretada a suspensão do poder familiar pela autoridade judicial, liminar ou incidentalmente, ouvido o Ministério Público, até o julgamento definitivo da causa.

(c)

somente a sentença que decretar a perda do poder familiar deverá ser averbada no registro de nascimento da criança e do adolescente, não ocorrendo o mesmo com a suspensão.

(d)

se o requerido não tiver condições de constituir advogado, poderá requerer nomeação de dativo, mas o prazo de resposta continuará a fluir desde a intimação do primeiro.

(e)

poderá ser iniciado de ofício, pelo juiz de direito, ou por provocação do Ministério Público.

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC305310

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

Conforme o que prevê a referida lei, sobre o programa de apadrinhamento, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Pessoas jurídicas podem ser padrinhos.

(b)

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar a criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com seu desenvolvimento em múltiplos aspectos.

(c)

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 anos, desde que sejam inscritas no cadastro de adoção e atendam os requisitos do programa de apadrinhamento que integrem.

(d)

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.