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Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:
I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta:
I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente:
I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.
III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.
Está correto o que se afirma em:
I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.
III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à
saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
as afirmativas:
I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que o direito ao reconhecimento do estado de
filiação pertence à pessoa, não podendo ser renunciado,
delegado ou perdido com o passar do tempo. Nesse
contexto, é correto afirmar que o direito ao
reconhecimento do estado de filiação é:
Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura
direitos à profissionalização e à proteção no trabalho,
visando garantir que a inserção do adolescente no
mercado laboral ocorra de maneira gradual e segura.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que a bolsa
aprendizagem é assegurada aos adolescentes de até: