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Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
Durante uma abordagem escolar, o Conselho Tutelar identifica que um aluno de 11 anos tem faltado com
frequência porque está sendo obrigado pela família a ajudar no trabalho rural em horário escolar. A criança
demonstra cansaço extremo e afirma que “não pode mais ir para a escola porque precisa ajudar em casa”.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:
Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
O art. 3º do ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento ____________________________.
Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Assinale V para verdadeiro e F para falso.
(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.
(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.
(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária.
(_) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia.
(_) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência.
(_) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
Durante atendimento no Conselho Tutelar, um adolescente de 15 anos relata que não tem frequentado a
escola porque sua família o obriga a trabalhar diariamente em período integral, impedindo-o de exercer seu
direito à educação. Diante dessa situação, e conforme dispõe o art. 55 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e
do adolescente deve ser assegurada por meio de: